Justiça Eleitoral determina que Câmara de Cabedelo aguarde decisão do TRE-PB sobre cassação de prefeito
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A juíza da 57ª Zona Eleitoral, Thana Michelle Carneiro Rodrigues, determinou que a Câmara Municipal de Cabedelo não adote nenhuma medida imediata em relação à cassação dos mandatos do prefeito André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Silva (União), até manifestação do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A decisão, proferida nesta quinta-feira (26), tem caráter de urgência.
De acordo com a magistrada, a medida busca assegurar o regular andamento dos recursos apresentados pelas defesas dos políticos cassados, que tentam reverter a decisão e suspender os efeitos da sentença. Apesar de os embargos de declaração ainda não terem sido julgados, a juíza esclareceu que a Presidência da Câmara já foi orientada a aguardar o posicionamento do TRE-PB.
“Num primeiro momento, dada a urgência da providência, antecipo-me ao julgamento aos embargos declaratórios, com efeitos infringentes, para esclarecer que já fora determinado à Presidência da Câmara Municipal de Cabedelo […] o aguardo da manifestação do eg. TRE”, escreveu Thana Michelle, citando o artigo 257, parágrafo 2º, do Código Eleitoral.
Como destacou o portal MaisPB, o Ministério Público Eleitoral também deve se pronunciar sobre os embargos protocolados pelas defesas. Após o parecer, o processo retornará ao gabinete da juíza para decisão final.
Os três políticos tiveram seus mandatos cassados por decisão da Justiça Eleitoral em primeira instância, sob acusações que ainda estão sendo analisadas em grau de recurso.
Por Paraíba Master