STF debate constitucionalidade de emendas parlamentares impositivas nesta sexta-feira (27)
Foto: Ilustração
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino conduz nesta sexta-feira (27) uma audiência pública que vai discutir a validade constitucional das emendas parlamentares impositivas. O encontro reúne representantes dos Três Poderes.
Segundo informações do portal Brasil de Fato, entre os participantes confirmados estão os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Também participam representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) — autores das ações que questionam as normas — e especialistas como o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga.
Emendas sob questionamento
As emendas parlamentares impositivas, incluídas na Constituição em 2015 por meio da Emenda Constitucional 86, obrigam o Executivo a liberar recursos indicados pelos parlamentares. A medida é alvo de críticas desde sua origem e voltou ao centro do debate após novas alterações aprovadas em 2019 e 2022, que ampliaram ainda mais o controle do Legislativo sobre o orçamento federal.
Para 2025, a previsão orçamentária para esse tipo de emenda chega a quase R$ 50 bilhões, somando recursos das chamadas “emendas Pix” (transferência especial sem destinação prévia), emendas individuais com finalidade definida e as de bancada estadual.
Constitucionalidade e transparência
No despacho que convocou a audiência, o ministro Flávio Dino listou pontos centrais que serão debatidos, como a compatibilidade da execução obrigatória das emendas com o sistema presidencialista e o princípio da separação dos Poderes. Também serão abordadas a escalada do volume de recursos destinados às emendas nos últimos anos e os mecanismos de transparência e controle dessas transferências.
A partir das discussões da audiência, será elaborado um relatório que servirá de base para manifestação da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União, antes do julgamento definitivo das ações no plenário do STF.
Por Paraíba Master
