Associação investigada pela PF é condenada a indenizar aposentado na Paraíba
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A Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN), investigada na Operação Sem Descontos da Polícia Federal, foi condenada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba a pagar R$ 10 mil por danos morais e a devolver em dobro valores descontados indevidamente do benefício de um aposentado.
A decisão da Primeira Câmara Cível reformou parcialmente a sentença da Comarca de Guarabira, que havia reconhecido a cobrança indevida, mas negado a indenização. Segundo o relator, desembargador José Ricardo Porto, não houve qualquer comprovação de autorização para os descontos, o que configura prática abusiva e desrespeito aos direitos do consumidor.
“É inaceitável que aposentados sejam vítimas de descontos em seus proventos por entidades associativas às quais nunca se filiaram ou autorizaram qualquer tipo de débito. Essa prática abusiva e abjeta, revela uma falha grave na fiscalização e proteção dos direitos dos idosos e merece uma resposta cogente do Judiciário”, afirmou.
A AAPEN é uma das 12 entidades investigadas pela PF em um esquema de fraudes contra o INSS, com prejuízo estimado em R$ 6 bilhões.
Por Paraíba Master
