Câmara aprova projeto que endurece progressão de pena para homicídios contra agentes públicos; texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei 1112/23, que aumenta de 50% para 80% o tempo mínimo de cumprimento da pena em regime fechado para que condenados por homicídio contra agentes públicos possam progredir ao regime semiaberto. A proposta, aprovada por ampla maioria — 334 votos a favor e 65 contra —, agora segue para análise do Senado Federal.

Segundo o texto, a medida vale para crimes cometidos contra policiais, membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública ou Advocacia Pública, desde que estejam no exercício da função ou em razão dela.

O autor do projeto, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), argumenta que a intenção é endurecer o tratamento penal a crimes considerados de alta gravidade, especialmente quando atentam contra agentes que representam o aparelho estatal.

“Condenados por crimes tão graves devem ter critérios mais rígidos para a progressão de regime, ficando mais tempo presos e desestimulando a prática de delitos contra o aparelho estatal”, afirmou o parlamentar.

Urgência para PL sobre incentivos fiscais

Além da aprovação do PL 1112/23, os deputados também aprovaram, nesta terça, regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Complementar 41/19, de autoria do Senado Federal.

Esse projeto trata da avaliação periódica dos impactos dos incentivos fiscais concedidos pela União a empresas. De acordo com o G1, com a urgência aprovada, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Câmara.

Por Paraíba Master