5 de julho de 2025
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TJPB vai revisar condenações por porte de maconha no Estado

 TJPB vai revisar condenações por porte de maconha no Estado

Foto: Ednaldo Araújo

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O Tribunal de Justiça da Paraíba realiza, a partir desta sexta-feira (4), um mutirão para revisar processos penais, com foco em casos de porte de até 40 gramas de maconha ou cultivo de até seis plantas fêmeas para uso pessoal. A ação atende a uma decisão do STF e integra esforço nacional coordenado pelo CNJ.

Além desses casos, o mutirão também vai reavaliar prisões preventivas prolongadas, mulheres presas com filhos ou dependentes e processos de execução penal com pedidos de progressão ou livramento pendentes.

A força-tarefa segue até 30 de julho e envolve juízes com atuação criminal e de execução penal em todo o estado.

A juíza Maria Aparecida Gadelha, coordenadora do GMF no TJPB, destacou que o objetivo é revisar a situação de pessoas privadas de liberdade à luz dos novos entendimentos legais.

“Então, são esses quatro tipos de processos que estão incluídos no primeiro mutirão carcerário deste ano. E, até o dia 30 de julho, os juízes e juízas do Estado da Paraíba vão revisitar esses processos e avaliar mais uma vez a situação de pessoas privadas de liberdade”, comentou a juíza.

Por Paraíba Master

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