TJPB vai revisar condenações por porte de maconha no Estado

Foto: Ednaldo Araújo
O Tribunal de Justiça da Paraíba realiza, a partir desta sexta-feira (4), um mutirão para revisar processos penais, com foco em casos de porte de até 40 gramas de maconha ou cultivo de até seis plantas fêmeas para uso pessoal. A ação atende a uma decisão do STF e integra esforço nacional coordenado pelo CNJ.
Além desses casos, o mutirão também vai reavaliar prisões preventivas prolongadas, mulheres presas com filhos ou dependentes e processos de execução penal com pedidos de progressão ou livramento pendentes.
A força-tarefa segue até 30 de julho e envolve juízes com atuação criminal e de execução penal em todo o estado.
A juíza Maria Aparecida Gadelha, coordenadora do GMF no TJPB, destacou que o objetivo é revisar a situação de pessoas privadas de liberdade à luz dos novos entendimentos legais.
“Então, são esses quatro tipos de processos que estão incluídos no primeiro mutirão carcerário deste ano. E, até o dia 30 de julho, os juízes e juízas do Estado da Paraíba vão revisitar esses processos e avaliar mais uma vez a situação de pessoas privadas de liberdade”, comentou a juíza.
Por Paraíba Master