Câmara aprova criação da Estratégia Nacional de Saúde para fortalecer produção de insumos no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (8) o Projeto de Lei (PL) 2583/2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde, voltada ao fortalecimento da indústria nacional e da pesquisa científica no setor da saúde. O objetivo é ampliar a autonomia do Brasil na produção de insumos médicos, equipamentos hospitalares e no enfrentamento de emergências sanitárias. A proposta foi aprovada com 352 votos favoráveis e 63 contrários, e segue agora para análise no Senado Federal.

A iniciativa define diretrizes para o incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à criação de um parque industrial de saúde nacional, reduzindo a dependência do país em relação a produtos importados e fortalecendo o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS).

Segundo o texto, empresas que atendam critérios específicos poderão ser classificadas como estratégicas para a saúde, o que lhes permitirá acesso a benefícios fiscais e normas diferenciadas em processos de compras públicas, contratações e desenvolvimento de tecnologias para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre as exigências para se enquadrar como estratégica, a empresa deverá:

• Ter sede, filial ou subsidiária no Brasil;

• Realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento;

• Possuir instalações industriais para fabricar equipamentos, insumos e matérias médico-hospitalares no país.

Essas empresas deverão produzir itens considerados essenciais, como equipamentos de proteção individual (luvas, aventais, máscaras N95, protetores faciais), ventiladores pulmonares, camas hospitalares, monitores multiparâmetro, entre outros. De acordo com o Agência Brasil, também são incluídas empresas que produzem ou desenvolvem Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) e componentes técnicos aplicados na produção desses equipamentos.

O projeto ainda autoriza a administração pública a realizar licitações exclusivas para aquisição de produtos considerados estratégicos e desenvolvidos por essas empresas.

Um dos autores da proposta, o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), destacou que o projeto foi concebido durante a pandemia de covid-19, quando o país enfrentou sérias dificuldades na aquisição de materiais básicos por depender de fornecedores externos.

“Esse projeto trata de soberania nacional. A gente não pode ter outra pandemia e continuar dependendo de respiradores da China ou da Índia”, afirmou.

O relator da matéria, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), reforçou que a proposta “representa um passo estratégico para garantir a segurança sanitária do país”, além de contribuir para o desenvolvimento tecnológico, inovação e criação de um parque industrial forte, com potencial inclusive para exportação.

Com a aprovação, o Brasil avança em direção à consolidação de uma base industrial de saúde autossuficiente, alinhada às demandas do SUS e menos vulnerável a crises internacionais de fornecimento.