Câmara deve votar urgência de projeto que reduz benefícios fiscais; governo quer ampliar base tributária

A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o pedido de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que propõe a redução linear de 10% nos benefícios fiscais federais de natureza tributária, financeira e creditícia. A medida, considerada prioritária pelo governo, busca ampliar a base tributária e contribuir para o cumprimento das metas fiscais.

De autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), o projeto prevê o corte dos incentivos em duas etapas: 5% em 2025 e mais 5% em 2026. Segundo o autor, “a recente necessidade de elevação das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Governo Federal evidencia a urgência de medidas estruturais que ampliem a base tributária e reduzam distorções no sistema fiscal brasileiro”.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou recentemente que o Brasil possui cerca de R$ 800 bilhões em renúncias fiscais — valores que o governo deixa de arrecadar para fomentar setores específicos da economia.

Quando um projeto é aprovado em regime de urgência, ele segue diretamente para o plenário da Câmara, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa.

Na última terça-feira (8), os líderes partidários definiram a pauta do plenário e o calendário de votações até o recesso parlamentar de julho. A expectativa é de esforço concentrado entre os dias 14 e 17 de julho.

Outros projetos que podem ser votados antes do recesso incluem o Projeto de Lei (PL) 341/2025, que trata das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos desde 2021, e o PL 2583/2020, que cria a Estratégia Nacional de Saúde para incentivar parcerias com empresas no fornecimento de dispositivos e insumos médico-hospitalares ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Já a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 foi adiada para agosto, conforme informou o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). De acordo com o Agência Brasil, o relator do texto, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), preferiu deixar a análise para o retorno dos trabalhos legislativos.

Na próxima semana também está prevista a votação de outros temas relevantes, como o projeto que altera as regras do licenciamento ambiental e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que reabre prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência Social e estabelece limites para o pagamento de precatórios municipais.

Por Paraíba Master