PSOL aciona MP contra Prefeitura de Campina Grande por contrato com empresa de apostas no São João 2025
O Diretório Estadual do PSOL protocolou, nesta segunda-feira (7), uma representação no Ministério Público da Paraíba (MPPB) pedindo apuração sobre a parceria entre a Prefeitura de Campina Grande e a empresa de apostas Bet 7K, firmada para o patrocínio do São João 2025.
A denúncia foi encaminhada à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Criança e do Adolescente, e levanta suspeitas de irregularidades na formalização do contrato. Entre os pontos questionados estão a falta de transparência nos termos da parceria, possíveis violações à Constituição Federal e o risco de exposição inadequada de crianças e adolescentes à publicidade de jogos de azar.
De acordo com o PSOL, a presença da marca Bet 7K em estandes, camarotes e na distribuição de brindes durante o evento fere diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O partido também critica a ausência de informações públicas sobre os valores envolvidos e os critérios de escolha da empresa patrocinadora.
A legenda ainda cita dados do Tribunal de Contas da União (TCU) que alertam para os impactos sociais das apostas online, especialmente entre famílias de baixa renda. Diante disso, o PSOL solicita a abertura de inquérito civil, a requisição de documentos relacionados ao contrato e, se cabível, o ajuizamento de uma ação civil pública contra os envolvidos.
Até o momento, nem a Prefeitura de Campina Grande nem a empresa Bet 7K se manifestaram oficialmente sobre a denúncia.
As informações são do Blog do Maurílio Júnior.
Por Paraíba Master