Lula cita Lei de Reciprocidade como possível resposta ao tarifaço de Trump contra o Brasil

Após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar a imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras aos EUA, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (9) que o Brasil poderá acionar a Lei de Reciprocidade Econômica como resposta. A declaração foi feita em manifestação oficial publicada após a divulgação da carta de Trump nas redes sociais.

De acordo com informações do portal G1, a lei foi sancionada por Lula em abril deste ano, com apoio unânime do Congresso Nacional. A norma permite a adoção de medidas comerciais retaliatórias contra países que imponham barreiras econômicas ou sanções consideradas injustas ao Brasil.

“O Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”, afirmou Lula.

O que diz a Lei de Reciprocidade Econômica?

A legislação autoriza o governo federal a aplicar contramedidas como:

• Sobretaxas sobre bens e serviços importados;

• Suspensão de cláusulas de acordos comerciais;

• Em casos extremos, interrupção do reconhecimento de patentes ou suspensão do pagamento de royalties a empresas de países que adotarem práticas comerciais hostis.

O texto também permite que o Brasil suspenda, de forma justificada, o princípio da “nação mais favorecida”, previsto nas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC). Esse princípio obriga os países a tratarem todos os seus parceiros comerciais da mesma forma, salvo exceções previamente acordadas.

Com isso, o Brasil pode aplicar tarifas específicas a nações que adotem medidas discriminatórias — como o tarifaço anunciado pelo governo norte-americano.

Como está o comércio Brasil-EUA?

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil aplicou, em 2023, uma tarifa efetiva média de 2,7% sobre as importações dos Estados Unidos. A tarifa nominal, porém, chega a 11,2%, com isenções em setores específicos. Ainda assim, os EUA mantêm um superávit na balança comercial com o Brasil, exportando mais do que importam.

Medidas de retaliação estão no radar

Com a nova lei em vigor, o Brasil está legalmente amparado para responder à medida de Trump. Entre as possíveis ações, estão:

• Elevação das tarifas de importação de produtos americanos;

• Suspensão de cláusulas comerciais em vigor;

• Em último caso, restrições a direitos de propriedade intelectual de empresas norte-americanas.

Essas medidas, segundo especialistas, têm o objetivo de preservar a competitividade da indústria brasileira e reequilibrar as relações comerciais diante de ações consideradas unilaterais ou abusivas.

Por Paraíba Master