MPPB fará audiência para tratar da interdição total da Penitenciária de Psiquiatria Forense
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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) promove nesta sexta-feira (11), às 11h, uma audiência pública para discutir a desativação total da Penitenciária de Psiquiatria Forense (PPF), localizada em João Pessoa. A unidade, que já foi parcialmente interditada em abril, tem prazo para encerramento completo das atividades até 29 de agosto.
A reunião, que acontece na sede da Promotoria de Justiça da Capital, reunirá representantes das secretarias de Saúde do Estado (SES-PB) e do Município de João Pessoa (SMS-JP). O encontro é conduzido pelo promotor Leonardo Pereira de Assis, responsável pela área da saúde no MPPB.
O foco da audiência é avaliar a política de desinstitucionalização de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei, conforme prevê a Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Lei nº 10.216/2001, que institui a reforma psiquiátrica no Brasil.
O promotor solicitou previamente aos gestores informações sobre a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), ações de acolhimento a internos da PPF nos serviços da rede municipal — como CAPS, atenção básica e residências terapêuticas — e o planejamento para garantir a integração desses indivíduos ao tratamento em liberdade.
Também foram requisitados dados sobre estudos técnicos e recursos disponíveis para ampliar a estrutura de acolhimento, além de detalhes sobre a atuação conjunta da SES-PB com os municípios e o Sistema de Justiça na execução da política antimanicomial.
A audiência integra procedimento instaurado pelo MPPB (Notícia de Fato nº 002.2025.033244) e faz parte das ações de acompanhamento da transição do modelo de internação psiquiátrica para uma rede de cuidado em liberdade.
Por Paraíba Master
