11 de julho de 2025
Abrir Player em Nova Janela

Correios disponibilizam serviço para interessados em acordo de ressarcimento

 Correios disponibilizam serviço para interessados em acordo de ressarcimento

Foto: Antonio Cruz

#Compartilhe

Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos realizados por entidades associativas já podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal. Essa adesão é necessária para que o beneficiário receba a devolução dos valores diretamente em sua conta, sem precisar recorrer à Justiça.

Para isso, uma das opções é comparecer presencialmente a uma das cerca de cinco mil agências dos Correios, entidade vinculada ao Ministério das Comunicações. Também é possível realizar a adesão pelo aplicativo Meu INSS.

O acordo permite que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam os valores de volta sem necessidade de ação judicial, por via administrativa. A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais. Após a adesão, o valor será depositado automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário.

Podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que fizeram a contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades. Até o momento, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações (97,4% dos pedidos abertos). Cerca de 3 milhões dos casos (81%) ficaram sem resposta das entidades associativas.

O primeiro pagamento será feito no dia 24 de julho, com lotes diários até que todos os casos sejam concluídos. O valor será pago em parcela única, atualizado monetariamente com base no IPCA, desde a data de cada desconto até sua inclusão na folha de pagamento.

O pagamento seguirá a ordem cronológica de adesão ao acordo, ou seja, quem aderir primeiro receberá primeiro. Os casos ainda estão em análise e não serão incluídos de imediato no cronograma de ressarcimento.

Para quem ainda não realizou a contestação, os canais de atendimento, incluindo as agências dos Correios, permanecerão ativos até, pelo menos, 14 de novembro de 2025.

Nos primeiros 30 dias da parceria com o INSS, as agências dos Correios realizaram 1,3 milhão de atendimentos a aposentados e pensionistas com dúvidas sobre descontos não autorizados por entidades associativas. Aproximadamente 20 mil funcionários dos Correios foram capacitados para atuar nessa parceria.

Por Paraíba Master com informações do Portal Gov

Relacionados