Barroso rebate Trump e defende STF após sanções dos EUA: “Estado democrático funciona com base em provas”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, respondeu neste domingo (13) às críticas feitas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra a Corte brasileira e às recentes sanções comerciais impostas ao Brasil. Em carta pública intitulada “Em Defesa da Constituição, da Democracia e da Justiça”, Barroso afirmou que a decisão americana parte de uma “compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos”.

Segundo o magistrado, caberia ao Poder Executivo, especialmente à diplomacia, conduzir as respostas imediatas, “ainda no calor dos acontecimentos”. A manifestação ocorre dias após Trump anunciar, em sua rede Truth Social, uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, alegando que o Brasil vive sob “censura” e “perseguição política”.

A carta de Barroso foi divulgada após o ex-presidente americano criticar o julgamento do chamado plano de golpe que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Trump afirmou que o processo representa uma “vergonha internacional” e que “não deveria estar acontecendo”. As declarações geraram reação do meio político e jurídico brasileiro.

“Se houver provas, haverá condenação. Se não houver, haverá absolvição”, diz Barroso

Barroso explicou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra os envolvidos foi aceita com base em “indícios sérios de crime”, e que a tramitação está seguindo todos os ritos legais, com ampla defesa e transparência. “O STF vai julgar com independência e com base nas evidências”, afirmou. “Assim funciona o Estado democrático de direito.”

De acordo com informações da CNN Brasil, o presidente do STF lembrou ainda que o processo conta com depoimentos, vídeos, áudios e confissões que documentam os fatos investigados. O ministro classificou como fundamental a atuação da Corte na defesa da legalidade e da ordem democrática, especialmente diante dos episódios recentes de instabilidade institucional.

Barroso citou, entre outras ameaças, tentativas de ataque a prédios públicos, como o Supremo Tribunal Federal e a Polícia Federal, além de atos golpistas que pediram a deposição de autoridades democraticamente eleitas.

Barroso contesta acusações de censura e defende liberdade de expressão

Trump também acusou o Supremo de promover “censura” contra plataformas digitais americanas como X (antigo Twitter) e Rumble, com ordens judiciais que teriam ameaçado as empresas com sanções e restrições de mercado. Em resposta, Barroso disse que o Brasil não vive censura e que todos os meios de comunicação circulam livremente, tanto físicos quanto virtuais.

“O STF tem protegido firmemente o direito à livre expressão”, pontuou. Ele citou decisões da Corte que revogaram restrições à imprensa, como a antiga Lei de Imprensa da ditadura militar, e normas que proibiam críticas a políticos ou biografias não autorizadas.

O ministro também defendeu o modelo brasileiro de regulação das plataformas digitais, que classifica como “um dos mais avançados do mundo”. Segundo ele, a legislação prevê que conteúdos envolvendo crimes graves, como pornografia infantil ou terrorismo, devem ser automaticamente bloqueados por algoritmos, enquanto outras postagens só podem ser removidas mediante ordem judicial.

“Não se persegue ninguém no Brasil atual”, afirma o ministro

Em tom firme, Barroso rejeitou comparações com regimes autoritários e ressaltou os avanços democráticos das últimas décadas no país. “Para quem não viveu uma ditadura, é importante lembrar: ali, sim, havia tortura, censura, perseguição e fechamento do Congresso. No Brasil de hoje, realiza-se justiça com base nas provas, respeitado o contraditório”, disse.

O presidente do STF concluiu a carta defendendo o papel das instituições na construção de um país democrático. “Como as demais instituições do país, o Judiciário está ao lado dos que trabalham a favor do Brasil e está aqui para defendê-lo”, escreveu.

A carta completa foi publicada neste domingo (13) e pode ser conferida no portal da CNN Brasil.

Por Paraíba Master