Carla Zambelli deve devolver apartamento funcional nesta terça-feira, após fim do prazo estipulado pela Câmara
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A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) deve formalizar nesta terça-feira (15) a devolução do imóvel funcional que ocupava em Brasília. A entrega das chaves, segundo a defesa da parlamentar, está prevista para o período da tarde, diretamente à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O apartamento já se encontra desocupado.
Zambelli, que atualmente está na Itália, alugou uma nova residência na capital federal para abrigar sua mãe e seu filho, que viviam com ela no imóvel funcional. A deputada perdeu o direito ao uso do apartamento após se licenciar do cargo e deixar o país, de acordo com informações da própria Câmara dos Deputados.
Conforme noticiado pelo portal CNN Brasil, o prazo original para a devolução do imóvel expirou no dia 4 de julho, 30 dias após a parlamentar ser formalmente afastada de suas funções. A defesa de Zambelli, no entanto, solicitou à Câmara a prorrogação desse prazo até o dia 15 de julho, pedindo que não fosse aplicada qualquer multa pela permanência além do período regulamentar.
Os imóveis funcionais são disponibilizados gratuitamente pela Câmara dos Deputados para parlamentares sem residência fixa em Brasília. O uso do benefício, no entanto, está condicionado ao exercício ativo do mandato.
Zambelli deixou o Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão, além da perda do mandato parlamentar. A decisão foi motivada por seu envolvimento em um caso de invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No início de junho, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o pedido do STF para análise da cassação do mandato da deputada. A defesa foi apresentada à comissão no dia 2 de julho, mas, devido ao recesso parlamentar, o caso só deve ser deliberado em agosto.
Por Paraíba Master