Lula assina decreto que regulamenta Lei da Reciprocidade Comercial
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o Brasil a adotar medidas comerciais contra países que impuserem barreiras unilaterais às exportações brasileiras. A medida foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, durante entrevista à imprensa no Palácio do Planalto. A íntegra do decreto será publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com informações da Agência Brasil, o decreto estabelece os mecanismos operacionais para a aplicação da lei, sancionada em abril, e não menciona diretamente nenhum país. No entanto, a nova regulamentação surge em um contexto de crescente tensão comercial com os Estados Unidos, que anunciaram, na semana passada, a imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras a partir de 1º de agosto, conforme anunciado pelo presidente norte-americano, Donald Trump.
“A denominação ‘reciprocidade’ permite uma resposta rápida e proporcional caso outro país adote medidas semelhantes às anunciadas pelos Estados Unidos”, explicou Rui Costa.
Reação a tarifas e proteção à competitividade
A Lei da Reciprocidade Comercial foi aprovada pelo Congresso Nacional em março e tem como objetivo proteger a competitividade brasileira diante de ações unilaterais que prejudiquem o comércio exterior do país. Ela autoriza o Brasil a responder a medidas adotadas por nações ou blocos econômicos que afetem negativamente as exportações brasileiras ou interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Estado brasileiro.
Entre as possibilidades previstas, está a adoção de restrições à importação de bens e serviços por meio do Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculado ao Poder Executivo. Antes da adoção de contramedidas, o texto prevê tentativas de negociação diplomática entre as partes envolvidas.
Comitê de emergência
Diante da iminente sobretaxa norte-americana, o governo federal também instituiu um comitê interministerial de emergência, que contará com a participação de representantes da indústria, do agronegócio e de diferentes ministérios. O grupo será coordenado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
As primeiras reuniões do colegiado estão marcadas para esta terça-feira (15), e devem traçar estratégias para mitigar os impactos das tarifas e avaliar possíveis retaliações comerciais.
Por Paraíba Master
