STF promove audiência de conciliação entre Congresso e governo federal para discutir impasse sobre aumento do IOF

Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal se reúnem nesta terça-feira (15), com integrantes do governo federal e representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), em uma audiência de conciliação convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é buscar um consenso sobre a legalidade dos decretos presidenciais que aumentaram as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), bem como reorganizar as relações entre os poderes Executivo e Legislativo.

De acordo com informações do portal JOTA Jornalismo, estão em análise os decretos presidenciais nºs 12.466, 12.467 e 12.499, de 2025, além do decreto legislativo nº 176, aprovado pelo Congresso no fim de junho, que suspendeu os efeitos das medidas do Executivo. O caso se tornou um dos principais pontos de tensão institucional entre o Palácio do Planalto e o Legislativo neste segundo semestre.

Nos bastidores, fontes ouvidas pelo JOTA indicam que os presidentes Hugo Motta (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado) devem adotar uma postura mais moderada durante a audiência, abrindo margem para um possível acordo com o governo, especialmente sobre os impactos da medida no crédito, como no chamado “risco sacado”.

Judicialização e embates no STF

O tema do IOF já resultou em quatro ações no STF. O Partido Liberal (PL) contestou os decretos presidenciais na ADI 7827. O PSOL, por sua vez, ingressou com a ADI 7839, questionando a legalidade da decisão do Congresso de barrar os aumentos. Já o Executivo, por meio da AGU, entrou com a ADC 96, defendendo a constitucionalidade dos decretos. O Congresso reagiu com a ADC 97, em apoio ao decreto legislativo que anulou o aumento do tributo.

Diante da escalada do conflito entre os Poderes, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu temporariamente os efeitos das medidas no último dia 4 de julho. Em sua decisão, ele apontou que a disputa institucional causava um “embate indesejável”, que contrariava a independência entre os Poderes e prejudicava o interesse público.

A depender do resultado da reunião desta terça, Moraes deverá decidir se mantém ou revoga a liminar que suspendeu os efeitos dos decretos presidenciais.

Reação política e contexto internacional

O impasse se agravou após o Congresso derrubar os decretos do governo no final de junho, em uma votação relâmpago e sem prévio aviso, contrariando um acordo que previa o envio de uma proposta alternativa por parte do Executivo. Segundo o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, o combinado foi desrespeitado pelo Legislativo.

O impacto político da medida foi significativo: o governo foi surpreendido com a articulação do Centrão, que resultou em uma derrota com potencial arrecadatório estimado em R$ 10 bilhões. A mobilização de Lula para reverter a situação judicialmente buscou, segundo a AGU, defender a prerrogativa constitucional do Executivo em gerir tributos com finalidade regulatória.

IOF sai dos holofotes após anúncio de tarifa dos EUA

O acirramento da crise foi atenuado, nos últimos dias, pelo anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a imposição de tarifas de 50% sobre produtos importados do Brasil. A medida, prevista para entrar em vigor em 1º de agosto, reacendeu preocupações sobre a balança comercial e passou a dominar as atenções do Executivo e do Legislativo, reduzindo momentaneamente o foco sobre o IOF.

Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o governo não agiu no “calor do momento”. Em entrevista, ele defendeu que a medida foi cuidadosamente ponderada e afirmou que a audiência no STF é uma oportunidade para demonstrar a legalidade dos decretos, que visam regular o mercado cambial e financeiro, não apenas arrecadar recursos.

“A inércia não era uma opção. A decisão de acionar o STF tem caráter jurídico, não político”, enfatizou Messias, ao defender a competência do Executivo sobre tributos extrafiscais.

A audiência de hoje pode representar uma tentativa de distensionar a relação entre os Poderes e oferecer uma saída institucional para o impasse em torno do IOF, que segue judicializado e com impactos econômicos relevantes.

Por Paraíba Master