Investigação dos EUA contra o Brasil se baseia em lei comercial de 1974; China e Nicarágua também são alvos
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A investigação comercial aberta pelos Estados Unidos contra o Brasil está amparada na chamada “Seção 301” da Lei do Comércio norte-americana, em vigor desde 1974. O dispositivo permite ao Escritório da Representação Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) investigar práticas estrangeiras que possam prejudicar os direitos e interesses comerciais americanos e, se necessário, aplicar sanções como tarifas ou restrições de importação.
Segundo informações do portal CNN Brasil, além do processo contra o Brasil — anunciado oficialmente nesta segunda-feira (15) — outras duas investigações estão em curso atualmente: uma contra a China e outra contra a Nicarágua. Ambas foram abertas ainda durante o governo do presidente Joe Biden, em dezembro de 2024.
No caso chinês, a investigação foca ações e políticas ligadas à busca por supremacia no setor de semicondutores, especialmente aqueles empregados em setores estratégicos como aeroespacial, defesa, energia, saúde e comunicação. Essa é a terceira vez que a China é alvo da Seção 301 desde 2018. Nos casos anteriores, as sanções resultaram na aplicação de tarifas comerciais que ainda estão em vigor.
A Nicarágua, por sua vez, está sendo investigada por supostas violações de direitos humanos, direitos trabalhistas e do Estado de Direito. O USTR analisa se as condições do ambiente de negócios no país centro-americano são “irracionais, discriminatórias ou restritivas ao comércio com os Estados Unidos”. O inquérito pode resultar em sanções econômicas, caso se conclua que há concorrência desleal ou impacto negativo sobre empresas e trabalhadores norte-americanos.
Apesar de estar no alvo do USTR, a Nicarágua mantém um acordo de livre comércio com os EUA. Em 2024, os norte-americanos importaram US$ 4,6 bilhões em produtos nicaraguenses, sendo quase metade desse montante referente ao setor de vestuário.
No caso brasileiro, a investigação foi motivada por tensões recentes na política externa do governo Lula, e pode resultar em medidas semelhantes. A apuração ocorre em um momento de crescente fricção diplomática entre Brasília e Washington.
O relatório final do USTR sobre os casos em andamento deve ser concluído até o final de 2025.
Por Paraíba Master