Marina Silva e deputado Chió criticam aprovação do PL do Licenciamento Ambiental: “Retrocesso estrutural”
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A aprovação do Projeto de Lei nº 2.159/2021 pela Câmara dos Deputados, na madrugada da última quarta-feira (17), provocou fortes reações de autoridades e ambientalistas. A proposta, que altera as regras para o licenciamento ambiental no Brasil, foi duramente criticada pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e pelo deputado estadual paraibano Chió (Rede).
Em declaração divulgada pelo portal PB Agora, Marina Silva classificou o projeto como um “ataque ao arcabouço legal que protege o meio ambiente no país”. Para a ministra, o texto aprovado “fere de morte um dos principais instrumentos da proteção ambiental brasileira, que é o licenciamento ambiental”.
Entre os pontos mais polêmicos está a possibilidade de dispensa de licenças em obras consideradas estratégicas, além da criação de mecanismos de autodeclaração por parte das empresas, sem a necessidade de estudos técnicos prévios nem fiscalização rigorosa.
A ministra alertou que a flexibilização imposta pelo projeto pode resultar em retrocessos estruturais e abrir margem para tragédias como as de Brumadinho e Mariana. “O projeto fragiliza todo o arcabouço legal que sustenta a proteção socioambiental, sem trazer ganho de eficiência ou agilidade”, destacou Marina, acrescentando que o governo seguirá atuando para construir um marco legal equilibrado e sustentável.
O deputado estadual Chió também usou suas redes sociais para lamentar a aprovação. “O desenvolvimento defendido por esse PL não é progresso, é destruição”, escreveu o parlamentar, ao afirmar que o projeto representa uma ameaça direta às florestas, à biodiversidade e às comunidades tradicionais.
A proposta foi aprovada com 267 votos favoráveis e agora segue para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode sancioná-la ou vetá-la, total ou parcialmente. A expectativa é de que o governo avalie os possíveis impactos ambientais e jurídicos antes de tomar a decisão.
Por Paraíba Master
