Moraes dá 24 horas para defesa de Bolsonaro se manifestar sobre descumprimento de medidas cautelares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) o prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares impostas na semana passada.

A decisão foi tomada após Moraes advertir Bolsonaro pela divulgação de links com entrevistas concedidas à imprensa nos últimos dias, o que pode configurar violação à proibição de uso das redes sociais — uma das restrições determinadas no âmbito do inquérito que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto ao governo Donald Trump, nos Estados Unidos.

Na tarde desta segunda-feira, após a advertência, Bolsonaro compareceu à Câmara dos Deputados e exibiu a tornozeleira eletrônica que está utilizando, conforme exigido por ordem judicial. De acordo com o Agência Brasil, as imagens foram amplamente divulgadas por perfis nas redes sociais e veículos de comunicação, o que pode reforçar a suspeita de descumprimento das medidas.

As medidas cautelares foram impostas na sexta-feira (18) dentro do inquérito que apura suposta tentativa de retaliação ao governo brasileiro e a ministros do STF por meio de articulações com autoridades norte-americanas. Segundo a investigação, o objetivo seria influenciar o andamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado.

Confira as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;

• Recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h, de segunda a sexta-feira, e integralmente aos fins de semana e feriados;

• Proibição de entrada ou aproximação de embaixadas e consulados de países estrangeiros;

• Proibição de contato com embaixadores e outras autoridades estrangeiras;

• Proibição de uso de redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros;

• Proibição de contato com o deputado Eduardo Bolsonaro e com outros investigados ligados aos quatro núcleos da suposta trama golpista.

Por Paraíba Master