TCE-PB amplia prazo para municípios prestarem contas sobre ações voltadas à Primeira Infância

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) prorrogou até a próxima sexta-feira (25) o prazo para que os 223 municípios paraibanos preencham o formulário eletrônico da Auditoria Operacional em Políticas Públicas voltadas à Primeira Infância. O prazo anterior terminaria no dia 18 de julho.

A medida faz parte do Processo TC nº 07533/24, que busca mapear e avaliar como as gestões municipais têm atuado na formulação e implementação de políticas públicas direcionadas aos primeiros anos de vida — fase considerada essencial para o desenvolvimento integral das crianças.

O questionário, disponibilizado pelo Grupo de Auditoria Operacional (GAOP), contempla três eixos centrais: a existência e execução da Política Municipal pela Primeira Infância; ações setoriais voltadas ao público infantil promovidas pelas secretarias locais; e as visitas domiciliares realizadas no âmbito da Estratégia Saúde da Família (ESF) e do Programa Criança Feliz (SUAS).

De acordo com o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, a extensão do prazo tem como finalidade garantir que as informações sejam preenchidas com mais precisão, por meio da colaboração entre os diversos setores da administração pública. “Essa auditoria está alinhada à missão do Tribunal de fortalecer o controle externo com foco em resultados e na efetivação dos direitos da criança”, destacou.

O formulário eletrônico está disponível no link www.tally.so/r/m6YGvJ e também pode ser acessado em formato PDF por meio do Portal do Gestor, como forma de auxiliar no preenchimento antecipado das informações.

Após o envio, os dados informados serão confrontados com fontes secundárias e, em algumas situações, validados através de visitas técnicas aos municípios.

Mais informações estão disponíveis no site oficial do TCE-PB (www.tce.pb.gov.br). Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail: auditoriaoperacional@tce.pb.gov.br.

Por Paraíba Master