Nova Lei Orgânica da Polícia Militar da Paraíba é sancionada por João Azevêdo e moderniza estrutura da Corporação

O governador João Azevêdo sancionou, na manhã desta terça-feira (22), a nova Lei de Organização Básica (LOB) da Polícia Militar da Paraíba (PMPB), durante solenidade realizada no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções de João Pessoa. A nova legislação, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) em junho, moderniza a estrutura da Corporação, promove a valorização dos profissionais e reforça o compromisso do Governo com a segurança pública.

A nova LOB substitui a antiga norma em vigor desde 1977 e está alinhada com as diretrizes nacionais de segurança pública, os princípios constitucionais e as demandas da sociedade paraibana. De acordo com o Governo da Paraíba, entre os principais avanços estão a redução do tempo necessário para promoções, a criação de novos cargos, a ampliação de quadros funcionais e a reorganização da estrutura da PM nos níveis estratégico, tático e operacional.

Durante o evento, o governador João Azevêdo destacou a importância histórica da nova legislação:

“O dia de hoje representa uma grande conquista para os homens e mulheres que fazem a Polícia Militar da Paraíba, resultado de uma luta de muitos anos e da reestruturação que o nosso Governo tem feito desde 2019 em todo o sistema de Segurança Pública”, afirmou.

Ele também ressaltou os impactos práticos da nova lei:

“Reduzimos de dez para sete anos o tempo necessário para que um soldado seja promovido a cabo e encurtamos em seis anos a carreira. Estamos mudando vidas e melhorando a qualidade de vida desses profissionais.”

O vice-governador Lucas Ribeiro também enfatizou o reconhecimento do Estado aos militares:

“Esse reconhecimento, por meio dessa Lei, se faz necessário. É uma demonstração clara de que o Estado está cuidando de quem cuida.”

O secretário de Estado da Segurança Pública, Jean Francisco Nunes, afirmou que a nova LOB atende a uma demanda histórica da Corporação:

“Era uma legislação que vinha sendo pleiteada há décadas. O governador teve coragem e sensibilidade de enfrentar um tema complexo, que foi construído de forma coletiva.”

Já o comandante-geral da PMPB, coronel Sérgio Fonseca, apontou ganhos concretos com a nova estrutura:

“Estamos criando novos cargos e funções. Companhias Independentes passam a ser Batalhões, o que gera mais vagas para promoções. Capitães que há 14 anos estavam sem ascensão agora poderão alcançar os postos de major e tenente-coronel.”

A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, os deputados estaduais João Gonçalves, Felipe Leitão, o presidente da ALPB, Adriano Galdino, e o deputado federal Wilson Santiago, além de representantes de entidades de classe e secretários estaduais.

Destaques da nova Lei de Organização Básica da PMPB:

• Redução dos prazos para promoções e reorganização de quadros funcionais;

• Criação de novos quadros de praças: Quadro Geral de Praças (QGP), Quadro de Praças Administrativas (QPA) e Quadro de Praças Combatentes (QPC);

• Ampliação dos postos de tenente-coronel e major no Quadro de Oficiais Especialistas (QOE);

• Estabelecimento de critérios objetivos para promoções por merecimento e antiguidade;

• Atualização da remuneração de horas-aula e valorização do magistério militar;

• Promoção imediata na passagem para a reserva remunerada.

A nova LOB da PMPB é considerada pela Corporação um investimento direto na segurança da população e um marco institucional, jurídico e social que fortalece o papel da Polícia Militar na proteção dos paraibanos.