Eduardo Bolsonaro pode perder mandato por faltas não justificadas na Câmara, aponta especialista

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) corre o risco de perder o mandato parlamentar após o término da licença de 120 dias e o acúmulo de faltas não justificadas nas sessões da Câmara dos Deputados. A situação levou aliados a discutir a possibilidade de sua nomeação para um cargo no Executivo estadual como estratégia para evitar a cassação, segundo informações publicadas pelo portal CNN Brasil.

De acordo com o professor de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), Álvaro Jorge, a Constituição Federal determina a perda do mandato de parlamentares que faltam a mais de um terço das sessões ordinárias do ano legislativo, salvo em casos de licença ou designações formais para cargos como ministros de Estado, secretários estaduais, chefes de missão diplomática, entre outros.

No entanto, o especialista alerta que uma possível nomeação de Eduardo Bolsonaro para um cargo no governo estadual pode ser judicialmente contestada. “Há um risco concreto de que essa indicação seja vista pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como uma tentativa de burlar o processo constitucional”, afirmou Jorge, lembrando precedentes em que a Corte barrou nomeações consideradas como desvio de finalidade.

Segundo a legislação, são necessárias cerca de 44 ausências não justificadas para configurar a perda de mandato por faltas. A decisão cabe à Mesa Diretora da Câmara, que pode agir de ofício ou por provocação de terceiros. O Partido dos Trabalhadores (PT) já apresentou uma representação ao STF, questionando uma possível manobra para manter o mandato do parlamentar.

A situação difere de outros casos recentes, como o do deputado Chiquinho Brazão, preso por decisão judicial, pois no caso de Eduardo Bolsonaro as ausências seriam voluntárias. A prorrogação da licença ou eventual autorização para que ele vote dos Estados Unidos — onde está atualmente — esbarraria em impedimentos constitucionais, além de poder configurar um privilégio não previsto para um único parlamentar, conforme explicou o professor da FGV.

Por Paraíba Master