INSS inicia devolução de descontos indevidos a mais de 500 mil aposentados e pensionistas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou nesta quinta-feira (24) a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas por entidades associativas. De acordo com informações da Agência Brasil, cerca de 533 mil beneficiários serão contemplados ainda nesta semana com a restituição, em parcela única.

A devolução é destinada aos segurados que aderiram até a última segunda-feira (21) ao acordo proposto pelo governo federal. O ressarcimento será creditado na mesma conta bancária onde os benefícios são pagos, seguindo a ordem de adesão – quem solicitou primeiro, recebe antes. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país.

Prazo para adesão vai até novembro

Os aposentados e pensionistas que ainda não aderiram ao acordo têm até o dia 14 de novembro para realizar o procedimento. Segundo o INSS, mais de 1 milhão de pessoas (1.052.128) já formalizaram o pedido de reembolso até o momento.

Para ampliar o alcance da medida, os bancos responsáveis pelo pagamento dos benefícios passaram a notificar os beneficiários sobre a possibilidade de solicitar o ressarcimento. A medida busca evitar que aposentados deixem de recuperar os valores por desconhecimento.

“Escolhemos meios seguros para nos comunicarmos com os aposentados e pensionistas. A partir de agora, quem ainda não aderiu será avisado pela instituição financeira de que tem uma pendência”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller, em declaração à Agência Brasil.

Vantagens para quem adere

Em entrevista recente ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou os benefícios de aderir ao acordo. Segundo ele, o segurado não precisa contratar advogado e mantém o direito de mover ações judiciais contra as entidades que efetuaram os descontos indevidos, inclusive por danos morais.

“Ao aderir ao acordo, o beneficiário se compromete a não processar o governo, mas pode buscar reparação contra as associações. Já bloqueamos R$ 2,8 bilhões dessas entidades por decisão judicial”, afirmou o ministro.

O governo federal também está conduzindo um processo de verificação para diferenciar entidades regulares daquelas envolvidas em práticas ilegais. Apenas as que forem consideradas idôneas poderão continuar atuando junto ao INSS.

Quem tem direito?

Podem aderir ao acordo aposentados e pensionistas que contestaram descontos e não receberam resposta das entidades após 15 dias úteis. Segundo o INSS, mais de 3,2 milhões de pedidos, de aproximadamente 1,9 milhão de beneficiários, já superaram esse prazo de espera e estão aptos a participar.

A adesão é gratuita e pode ser feita pelos seguintes canais:

• Aplicativo ou site Meu INSS;

• Agências dos Correios em mais de 5 mil cidades.

A Central 135 pode ser usada para tirar dúvidas e consultar informações, mas não realiza a adesão.

Como aderir pelo Meu INSS

1. Acesse o app ou site Meu INSS com seu CPF e senha;

2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” (se houver mais de um pedido);

3. Role a tela, leia o comentário final e marque “Sim” na opção “Aceito receber”;

4. Clique em “Enviar” e aguarde a confirmação do pagamento.

Mais informações e orientações sobre o processo estão disponíveis no portal oficial da Agência Brasil.

Por Paraíba Master