TCE-PB aponta paralisação de mais da metade das obras de creches em municípios paraibanos

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) divulgou nesta quarta-feira (23), durante sessão do Pleno, os resultados da Auditoria Temática nº 03/2025, que avaliou a situação de 215 obras de creches em 212 municípios paraibanos. O levantamento identificou um cenário crítico: 111 dessas obras estão paralisadas e 14,55% sequer foram iniciadas ou não possuem informações atualizadas no sistema GeoPB.

De acordo com o relatório técnico, disponível no portal do TCE-PB, os dados foram atualizados até junho de 2025 e revelam que apenas 52 creches foram concluídas desde os convênios firmados em 2022 entre o Governo do Estado e os municípios, por meio do Programa Paraíba Primeira Infância. Isso representa apenas 24,41% do total previsto.

Apesar do cronograma inicial prever prazos de até 10 meses para a entrega das creches tipo A e 7 meses para as tipo B, a maioria das obras permanece inacabada, comprometendo o atendimento à primeira infância. Segundo o relatório, mais de 11.800 crianças de 0 a 5 anos deixaram de ser atendidas em creches públicas por conta dos atrasos.

Outro dado alarmante revelado pela auditoria é que R$ 92,46 milhões repassados aos municípios ainda estão parados em contas bancárias específicas, mesmo diante do quadro de obras inacabadas. Em nove municípios, como João Pessoa, Cabedelo, Guarabira, Santa Rita e Soledade, não há qualquer sinal de execução das obras, apesar do recebimento dos recursos.

O relatório também aponta que a fiscalização in loco influencia diretamente a execução das obras. Nos municípios que passaram por auditorias presenciais, a probabilidade de conclusão das creches foi 3,61 vezes maior do que nos demais.

Próximas ações

O TCE-PB já definiu os próximos passos no acompanhamento das obras ligadas à educação infantil. Entre as medidas estão:

• Emissão de relatórios individualizados nos Processos de Acompanhamento da Gestão (PAG) de cada município;

• Identificação de obras não cadastradas ou com dados inconsistentes no sistema GeoPB;

• Emissão de alertas aos gestores sobre irregularidades e atrasos;

• Atuação conjunta com a Secretaria de Estado da Educação para correções e retomada das obras;

• Representações ao Ministério Público de Contas (MPC) com base nas irregularidades detectadas.

O relatório foi elaborado pelo Grupo de Planejamento e Controle (GPC), vinculado à Diretoria de Auditoria e Fiscalização (Diafi), e apresentado pelo diretor Eduardo Albuquerque. Os dados servirão de base para ações corretivas, fiscalizações futuras e orientações aos gestores públicos estaduais e municipais.

Por Paraíba Master