STF retoma julgamento sobre candidaturas avulsas em agosto, após oito anos de tramitação
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, agendou para o próximo 15 de agosto o início do julgamento que poderá abrir caminho para candidaturas avulsas — aquelas sem vínculo com partidos políticos. A análise será realizada em plenário virtual, modelo em que os ministros têm sete dias para apresentar seus votos, conforme informou a CNN Brasil.
A discussão gira em torno de uma ação movida em 2016 por um advogado que teve negado o pedido de candidatura independente à Prefeitura do Rio de Janeiro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou a solicitação com base na exigência constitucional de filiação partidária para qualquer candidatura eletiva.
A controvérsia, no entanto, ganhou dimensão maior ao esbarrar em tratados internacionais, como o Pacto de San José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil em 1992, que garante o direito de votar e ser votado sem mencionar obrigatoriedade de filiação partidária. O debate chegou ao STF ainda em 2016, mas até hoje não houve definição sobre o mérito.
Inicialmente pautado para maio deste ano, o processo chegou a ser retirado após Barroso pedir destaque, o que levaria a análise para o plenário físico. Contudo, o ministro voltou atrás nesta semana e cancelou o destaque, mantendo o julgamento no ambiente virtual.
A ação divide opiniões no próprio Supremo e entre integrantes do Ministério Público Federal e do TSE. Em 2019, uma audiência pública foi realizada para ouvir especialistas, mas o tema permaneceu sem avanço. Em 2017, o STF reconheceu repercussão geral no caso, o que significa que o resultado terá impacto em processos semelhantes.
Se o Supremo decidir a favor das candidaturas independentes, a mudança poderá valer já nas eleições de 2026. Técnicos do TSE alertam, contudo, para os desafios operacionais, como a necessidade de ajustes nos sistemas de registro de candidaturas e apuração de votos.
Por Paraíba Master
