EUA avaliam estender sanções da Lei Magnitsky a outros ministros do STF

Após a sanção do ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Global Magnitsky, o Departamento de Estado dos Estados Unidos estuda aplicar a mesma medida a outros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que votaram a favor do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A sanção a Moraes, anunciada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), se baseia em acusações de violações graves de direitos humanos e supressão da liberdade de expressão. A ação marcou um forte sinal da nova política externa do governo Donald Trump, que pretende, segundo Sant’Anna, escalar gradualmente a pressão sobre o Brasil.

Sanções em camadas e restrições de visto

Segundo apuração da CNN Brasil, o plano norte-americano prevê ações progressivas, incluindo restrições e revogações de vistos de autoridades brasileiras próximas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com exceção do próprio Lula, da primeira-dama Janja e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

Há também a possibilidade de cidadãos brasileiros em geral serem afetados. De acordo com Lourival Sant’Anna, o plano cogita a revogação de vistos já emitidos e a cobrança de até US$ 500 (cerca de R$ 2.700) para novas emissões.

Pressão econômica e eleitoral

Ainda que a estratégia americana inclu o uso de tarifas comerciais como instrumento político, apontando que o governo Trump pretende impor sua vontade em temas que vão além do comércio, tocando em pontos sensíveis da soberania brasileira, como a liberdade de expressão e a independência dos Poderes.

Lourival Sant’Anna também alertou para um possível interesse de interferência nas eleições presidenciais de 2026. Segundo ele, a Casa Branca busca um alinhamento ideológico no continente, premiando governos aliados — como o da Argentina de Javier Milei, que discute tarifa zero e isenção de vistos — e pressionando os que considera adversários, como o Brasil de Lula, a Colômbia e o Panamá.

Redes sociais no centro do conflito

Um dos principais pontos de atrito entre Brasil e EUA, segundo a CNN Brasil, está na regulação das redes sociais. A visão americana, especialmente do movimento MAGA (Make America Great Again), critica o que considera censura em ações de moderação de conteúdo promovidas no Brasil. Em contrapartida, o governo brasileiro defende a necessidade de combater desinformação e discurso de ódio, em nome da democracia e segurança institucional.

O debate sobre o tema mostra a tensão crescente entre dois modelos distintos de liberdade de expressão: um, que valoriza a moderação como forma de proteger instituições; e outro, que a vê como ameaça direta à liberdade individual.

Implicações diplomáticas

A possível ampliação das sanções contra ministros do STF e as pressões indiretas sobre o governo Lula colocam em xeque o atual estágio das relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. Conforme ressaltado por Sant’Anna, a estratégia americana demonstra que o país pretende usar instrumentos legais, comerciais e diplomáticos para influenciar decisões internas brasileiras — com impactos que podem reverberar até o próximo ciclo eleitoral.

Por Paraíba Master