Defesa de Bolsonaro nega descumprimento de medida cautelar e diz que fala não é ato criminoso
Foto: reprodução
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (4) que ele não descumpriu medida cautelar imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e que sua manifestação recente não pode ser considerada um ato criminoso.
A declaração ocorre após a decisão de Moraes de decretar prisão domiciliar contra Bolsonaro, sob o argumento de que o ex-presidente utilizou redes sociais de aliados, incluindo seus filhos parlamentares, para divulgar mensagens que incentivam ataques ao STF e pedem intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.
Em nota, os advogados de Bolsonaro contestaram a interpretação do ministro. Segundo eles, uma das frases usadas como justificativa para a prisão — “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos” — não configura crime nem descumprimento de ordem judicial.
“A frase não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”, afirmou a defesa.
A defesa também reiterou que Bolsonaro não utilizou diretamente suas redes sociais e que a liberdade de expressão deve ser respeitada.
De acordo com o G1, na semana passada, Moraes havia imposto novas medidas restritivas ao ex-presidente no inquérito que apura a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-mandatário, junto ao governo dos Estados Unidos, para pressionar contra o Supremo Tribunal Federal e buscar anistia para o pai.
Agora, com a nova decisão, Bolsonaro deverá cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, restrição de visitas e recolhimento de celulares disponíveis no local. A defesa informou que deve recorrer da decisão nos próximos dias.
Por Paraíba Master
