Defesa de Bolsonaro recorre da decisão de Moraes e pede que STF reavalie prisão domiciliar
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com um recurso na noite desta quarta-feira (6) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs prisão domiciliar ao ex-chefe do Executivo. Os advogados pedem que o próprio Moraes reconsidere a medida e, em caso de negativa, que o caso seja levado à análise da 1ª Turma do STF.
A Turma é composta pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin (presidente da Turma) e Cármen Lúcia.
No recurso, os advogados argumentam que Bolsonaro apenas fez uma saudação genérica a apoiadores em vídeo gravado durante manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro, sem cometer qualquer infração penal. A defesa afirma que não houve interação direta ou incitação a descumprimentos de decisões judiciais.
Na última segunda-feira (4), Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro, alegando “reiterado descumprimento” de medidas cautelares anteriormente impostas pelo STF. O despacho, de 25 páginas, citava “desrespeito deliberado às decisões da Corte”, o que, segundo o ministro, justificaria uma resposta mais rígida por parte do Judiciário.
Com base no artigo 21 do Regimento Interno do STF, Moraes determinou que a prisão domiciliar deve ser cumprida integralmente na residência de Bolsonaro, incluindo a proibição de receber visitas, como parte das medidas cautelares impostas.
Por Paraíba Master
