ALPB aprova pioneiro projeto contra adultização precoce de crianças na Paraíba
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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei nº 4.764/2025, de autoria do deputado Sargento Neto (PL), que estabelece medidas para prevenir e coibir a adultização precoce de crianças. Batizada de “Lei Felca”, a proposta é a primeira do país a enfrentar de forma direta a exposição sexualizada de menores na internet.
O nome faz referência ao youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca, que recentemente denunciou em suas redes sociais e em um vídeo de quase 50 minutos no YouTube práticas que, segundo ele, estimulam a sexualização de crianças e adolescentes.
O texto define como adultização qualquer incentivo para que menores de 12 anos adotem comportamentos, aparências ou papéis típicos da vida adulta — como uso de roupas e acessórios sexualizados, participação em conteúdos de teor erótico ou violento e estímulo a relações afetivo-sexuais fora do contexto adequado ao desenvolvimento infantil.
A proposta também obriga que campanhas publicitárias, eventos, programas e produções culturais respeitem integralmente a proteção à infância, proibindo a exploração da imagem de crianças em contextos que configurem adultização, com sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Hoje, esta Assembleia sai na frente das demais porque, no Brasil, é o primeiro projeto aprovado com este teor”, afirmou Sargento Neto.
Por Paraíba Master
