Justiça determina que governo Lula religue radares em rodovias federais
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A Justiça Federal em Brasília determinou que o governo Lula religue imediatamente os radares que foram desligados por falta de verba neste mês. A decisão da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal, diz que o DNIT e as concessionárias devem manter os equipamentos em pleno funcionamento nos pontos previstos no Acordo Nacional dos Radares, firmado em 2019.
Segundo o DNIT, cerca de 4 mil pontos em mais de 45 mil km de rodovias federais estão sem fiscalização eletrônica. O órgão afirmou que precisaria de R$ 364 milhões para manter o sistema em 2025, mas apenas R$ 43 milhões foram destinados no orçamento.
A decisão foi tomada no âmbito de uma ação popular movida em 2019, quando Jair Bolsonaro anunciou que desligaria radares. Na época, a Justiça proibiu a retirada dos equipamentos e definiu que eles deveriam permanecer nas áreas com maior índice de acidentes.
Agora, a juíza fixou multa de R$ 50 mil por dia caso o DNIT ou as concessionárias não religuem os radares em até 24 horas após a notificação. Ela também determinou que o governo apresente um plano para garantir os recursos necessários à manutenção do sistema.
Para a magistrada, desligar os radares compromete a segurança dos motoristas e ainda reduz receitas da União, já que o valor arrecadado com multas é superior ao gasto com os equipamentos.
Por Paraíba Master
