STF rejeita recurso que poderia gerar impacto de R$ 131 bilhões ao INSS
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O Supremo Tribunal Federal decidiu que o fator previdenciário pode ser aplicado às aposentadorias concedidas pelas regras de transição da reforma da Previdência de 1988. Por maioria de votos, os ministros rejeitaram um recurso que contestava o uso do cálculo, evitando um impacto estimado em R$ 131,3 bilhões aos cofres do INSS.
A decisão seguiu o voto do relator, Gilmar Mendes, que argumentou que o fator garante proporcionalidade entre contribuição e valor do benefício. Apenas o ministro Edson Fachin divergiu, defendendo que o mecanismo seria inconstitucional nesse caso.
Como o processo tem repercussão geral, o entendimento do STF valerá para todos os casos semelhantes em andamento na Justiça. O julgamento foi realizado no plenário virtual e concluído na noite desta segunda-feira (18).
Por Paraíba Master
