Projeto de Proteção Infantil na Internet Avança na Câmara e Promete Mudar o Jogo para Crianças e Adolescentes Online

O projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes no ambiente digital avançou na Câmara dos Deputados e pode ter um impacto significativo na forma como as plataformas operam no Brasil. O PL 2628/22 obriga redes sociais, aplicativos e jogos a implementarem mecanismos que garantam a segurança dos menores, combatendo a exploração, bullying e abuso online. Se aprovado, o texto estabelece regras para limitar o tempo de uso, restringir interações e exigir controle parental rigoroso.

A proposta, que já passou pelo Senado, também proíbe o direcionamento de publicidade para menores de idade utilizando técnicas invasivas como análise emocional e realidade aumentada. Além disso, as plataformas serão obrigadas a notificar as autoridades sobre conteúdos ilegais e removê-los rapidamente, sem a necessidade de ordem judicial.

O projeto é visto como uma resposta direta ao crescimento do número de casos envolvendo exploração de crianças online, como os denunciados pelo influenciador Felipe Felca. Ele também coloca a responsabilidade sobre os pais, alertando para o papel fundamental da família na proteção das crianças no ambiente digital.

Com fortes punições previstas, incluindo multas de até R$ 50 milhões para empresas que descumprirem as regras, a proposta promete um novo cenário de segurança digital para o público infantil e adolescente, além de fortalecer a fiscalização sobre as plataformas.