Empresas de tecnologia dos EUA criticam decisões do STF e da Anatel e alertam para riscos no Brasil

As principais empresas de tecnologia dos Estados Unidos enviaram críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Anatel, alegando que recentes decisões das instituições estão criando um ambiente desfavorável para o setor digital no Brasil. Segundo o portal CNN Brasil, essas manifestações fazem parte da investigação 301, conduzida pelo governo americano para avaliar possíveis práticas comerciais injustas.

O principal alvo foi a nova interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet, aprovada pelo STF em junho, que aumenta a responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo publicado por seus usuários. Para entidades como a CCIA (Associação da Indústria de Computadores e Comunicação), isso gera insegurança jurídica e pode levar à remoção exagerada de conteúdos, afetando a liberdade de expressão e criando obstáculos para empresas estrangeiras.

Outro ponto de tensão é a resolução nº 780/2025 da Anatel, que amplia as obrigações de data centers que fazem parte das redes de telecomunicação. As associações afirmam que a medida impõe custos adicionais e prejudica o acesso de empresas americanas ao mercado brasileiro. A NetChoice, outra entidade do setor, chegou a comparar algumas decisões do STF a práticas de censura e extorsão, citando o bloqueio temporário da plataforma X como exemplo.

As críticas também foram reforçadas pelo Conselho da Indústria de Tecnologia da Informação (ITI), que apontou falta de clareza nas novas regras e alertou que as plataformas agora podem ser responsabilizadas mesmo sem ordem judicial, inclusive por anúncios considerados ilegais. Para as entidades americanas, o cenário atual pode afastar investimentos e dificultar a operação de empresas digitais no Brasil.

Por Paraíba Master