TCU condena ex-prefeita de Pombal e atual secretária da Paraíba por falhas em obra milionária de esgoto
Foto: Reprodução/Click PB
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas da ex-prefeita de Pombal, Pollyanna Werton, atual secretária de Desenvolvimento Humano da Paraíba, por problemas na aplicação de recursos destinados à implantação de um sistema de esgotamento sanitário no município. A decisão, publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de agosto, responsabiliza também a construtora contratada para a obra, a Consbrasil Ltda., que não se manifestou no processo e foi considerada revel.
Segundo o portal Jornal Paraíba, auditorias da Funasa e do próprio TCU apontaram mais de R$ 7 milhões em repasses com indícios de irregularidades, entre 2012 e 2015. Entre os valores destacados estão pagamentos de R$ 1,5 milhão em 2013 e quase R$ 1 milhão em 2014, sem comprovação adequada. O TCU determinou que Pollyanna e a empresa devolvam o montante com correção e paguem multas individuais que superam R$ 1,5 milhão.
Em nota ao Conversa Política, a assessoria de Pollyanna informou que o caso já foi julgado improcedente pela Justiça Federal e que aguarda o reconhecimento da validade dessa decisão. A defesa afirma que o entendimento do STF e do STJ é de que decisões de tribunais de contas não podem se sobrepor a sentenças judiciais transitadas em julgado, e que a questão segue sendo tratada pelos meios legais.
Por Paraíba Master
