7ª Vara Criminal de João Pessoa recebe Selo Ouro de Eficiência do TJPB
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A 7ª Vara Criminal da Capital foi reconhecida como a unidade mais eficiente entre todas as varas criminais da Paraíba em 2024, ao conquistar o Selo Ouro de Eficiência concedido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A vara é comandada pelo juiz Geraldo Emílio Porto e foi a única, dentro da sua categoria, a atingir o nível Ouro ou superior neste ciclo de avaliação.
O resultado foi divulgado pela Comissão Revisora da Gratificação Anual de Produtividade do TJPB, com base na Resolução nº 15/2024, que define os critérios de produtividade e institui o sistema de selos. A premiação considera fatores como a redução do índice de congestionamento processual, cumprimento de metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), baixa de processos antigos e agilidade nas decisões judiciais.
No cenário estadual, além da 7ª Vara da Capital, apenas outras duas unidades foram certificadas: a 1ª e a 3ª Varas Criminais de Campina Grande, ambas com o Selo Prata. O desempenho reforça o destaque da comarca de João Pessoa na busca por maior eficiência na prestação jurisdicional.
De acordo com as normas do Tribunal, o Selo Ouro é atribuído às unidades que alcançam no mínimo 80% da pontuação nos indicadores avaliados. Já o Selo Prata é concedido àquelas que atingem ao menos 65%. A iniciativa do TJPB visa reconhecer o comprometimento das unidades judiciais com a celeridade e qualidade nos julgamentos, em consonância com o princípio da razoável duração do processo, previsto na Constituição Federal.
Por Paraíba Master
