CPMI do INSS aprova pedido de prisão preventiva de 21 suspeitos de fraudes contra aposentados
Waldemir Barreto/Agência Senado
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta segunda-feira (1º), por unanimidade (26 votos a favor), um requerimento que solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão preventiva de 21 pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema que teria desviado recursos de aposentados e pensionistas.
Entre os alvos do pedido estão ex-integrantes da alta cúpula do INSS, empresários, lobistas e dirigentes de associações investigadas. A solicitação será encaminhada ao ministro André Mendonça, responsável por avaliar a matéria no STF.
Figuram na lista nomes como o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, o ex-diretor de Benefícios André Fidelis, o ex-procurador-geral Virgílio de Oliveira Filho, o ex-diretor Vanderlei Barbosa dos Santos, o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes — conhecido como “Careca do INSS” — e o empresário Maurício Camisotti, apontado como controlador de associações envolvidas nas fraudes.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou a ausência de prisões e bloqueios de bens, mesmo diante de provas coletadas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). “A Polícia Federal sabe quem são, sabe como o dinheiro foi retirado, e até agora ninguém foi preso. Não houve sequer bloqueio de bens. Isso revela uma impunidade vergonhosa”, afirmou.
A proposta do pedido de prisão partiu do relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), durante o depoimento do advogado Eli Cohen, ouvido por mais de oito horas. Segundo o relator, as prisões preventivas se justificam para garantir o andamento das investigações, preservar a ordem pública e assegurar o cumprimento da lei penal.
Confira a lista completa dos 21 nomes incluídos no requerimento:
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André Paulo Fidelis
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Eric Douglas Fidelis
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Cecília Rodrigues Mota
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Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho
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Thaisa Hoffmann Jonasson
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Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira
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Alexandre Guimarães
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Antônio Carlos Camilo Antunes
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Rubens Oliveira Costa
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Romeu Carvalho Antunes
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Domingos Sávio de Castro
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Milton Salvador de Almeida Junior
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Adelinon Rodrigues Junior
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Alessandro Antônio Stefanutto
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Geovani Batista Spiecker
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Reinaldo Carlos Barroso de Almeida
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Vanderlei Barbosa dos Santos
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Jucimar Fonseca da Silva
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Philipe Roters Coutinho
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Maurício Camisotti
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Márcio Alaor de Araújo
Durante a sessão, parlamentares como os senadores Jorge Seif (PL-SC), Izalci Lucas (PL-DF) e Soraya Thronicke (Podemos-MS), e os deputados Delegado Fabio Costa (PP-AL) e Coronel Fernanda (PL-MT), participaram ativamente do debate. Jorge Seif destacou que há indícios de envolvimento de congressistas no esquema, e apresentou requerimento pedindo à Polícia Federal a divulgação dos nomes de parlamentares que, segundo ele, recebiam pagamentos mensais de entidades envolvidas nas fraudes.
Por outro lado, os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Rogério Correia (PT-MG) demonstraram ceticismo quanto às acusações feitas por Eli Cohen, apontando a ausência de provas materiais no depoimento.
Cohen também afirmou que esquemas semelhantes estariam ocorrendo no mercado de empréstimos consignados, com a suposta participação de instituições financeiras. Ele citou os bancos BMG, Master e a fintech PicPay como possíveis envolvidos em práticas irregulares contra beneficiários da Previdência Social.
O pedido agora aguarda análise do Supremo Tribunal Federal, que poderá decidir pela prisão preventiva dos envolvidos, caso entenda que há elementos suficientes para justificar a medida.
Por Paraíba Master
