Deputado Ruy Carneiro é condenado a 12 anos de prisão em regime fechado; Entenda
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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, reduzir a pena do deputado federal Ruy Carneiro (Podemos) no chamado caso Desk. A decisão atendeu parcialmente ao recurso apresentado pela defesa.
O relator do processo, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, fixou a nova pena em 12 anos e 9 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Também foi determinada a aplicação de multa equivalente a 130 dias-multa, calculada com base em três vezes o valor do salário mínimo vigente.
O valor da indenização a ser restituída aos cofres públicos foi reduzido para R\$ 300 mil. Além disso, o Tribunal reconheceu a prescrição da condenação relacionada ao crime de fraude em licitação.
Os fatos ocorreram durante o período em que Ruy Carneiro ocupava o cargo de secretário estadual no governo de Cássio Cunha Lima (PSDB).
Por Paraíba Master
