João Azevedo sanciona Lei Felca para proteger infância da adultização precoce

Foi sancionada na Paraíba a chamada Lei Felca, legislação que visa coibir práticas e conteúdos que promovam a adultização precoce de crianças com menos de 12 anos. O governador João Azevêdo oficializou a nova lei, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (3).

A proposta é de autoria dos deputados estaduais Sargento Neto e Delegado Wallber Virgolino e tem como foco central a proteção da infância frente à exposição a comportamentos, linguagens e padrões estéticos considerados inadequados à faixa etária infantil.

De acordo com o texto da lei, a adultização é caracterizada por qualquer incentivo — direto ou indireto — para que crianças adotem atitudes, responsabilidades ou aparências típicas da vida adulta. Isso inclui, por exemplo, o uso de roupas ou maquiagens sexualizadas, participação em conteúdos com conotação erótica ou violenta, consumo de músicas e coreografias impróprias, além da exposição a padrões de beleza ou relacionamentos afetivo-sexuais não compatíveis com a fase do desenvolvimento infantil.

Medidas previstas

Entre as ações determinadas pela nova legislação, estão:

• Promoção de campanhas educativas voltadas a famílias, escolas e meios de comunicação;

• Fiscalização de conteúdos e eventos voltados ao público infantil;

• Estímulo a práticas culturais e esportivas que promovam valores próprios da infância;

• Capacitação de profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social;

• Implantação de canais de denúncia para casos de adultização infantil.

A lei também autoriza o Poder Executivo estadual a firmar parcerias com universidades, institutos de pesquisa, organizações da sociedade civil e entes federativos para a construção de um inventário sobre a temática.

Com a Lei Felca, o governo paraibano busca criar uma rede de proteção mais eficiente e consciente, valorizando o direito das crianças a viver plenamente sua infância, sem pressões ou influências que antecipem etapas do desenvolvimento.

Por Paraíba Master