Projeto de Lei que Endurece Penas para Crimes Violentos Está em Discussão no Senado

O Senado Federal está prestes a votar um projeto de lei que promete reforçar o combate ao crime organizado e aumentar as penas para crimes violentos. O Projeto de Lei 4.809/2024, que está na pauta da sessão desta quarta-feira (3), visa aplicar penas mais severas a criminosos que utilizam armas de fogo de uso restrito, cometem extorsões ou constituem milícias privadas.

Segundo a Agência Senado, o projeto, elaborado pela Comissão de Segurança Pública (CSP) e relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), também sugere mudanças no regime de cumprimento de penas, com o objetivo de tornar mais rigorosos os processos de execução penal. Para que o texto seja discutido e votado, porém, será necessário que o Plenário aprove um requerimento de urgência.

Principais Mudanças Propostas

Entre as mudanças mais significativas propostas pelo projeto, estão o aumento das penas para crimes como roubo, extorsão e a constituição de milícias privadas:

• Roubo com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido: aumento da pena máxima de 10 para 20 anos de reclusão.

• Roubo com resultado de lesão corporal grave: pena de 10 a 20 anos de reclusão, além de multa, contra os atuais 7 a 18 anos.

• Extorsão com emprego de arma de fogo ou para obrigar a contratação de serviços ou aquisição de mercadorias: aumento da pena em até 50%.

• Constituição de milícia privada: aumento da pena de 4 a 8 anos para 6 a 10 anos de reclusão e multa.

Além disso, o projeto propõe que os condenados a mais de 6 anos de prisão iniciem o cumprimento da pena em regime fechado, uma medida mais rigorosa do que a legislação atual, que exige regime fechado apenas para condenações superiores a 8 anos.

Implicações para a Segurança Pública

Essa proposta busca reforçar o endurecimento das penas contra os criminosos que mais afetam a segurança pública, como aqueles envolvidos em crimes com armas de fogo e no controle do tráfico de mercadorias. Além disso, o projeto visa enfraquecer as organizações criminosas, ao dificultar a constituição e o funcionamento de milícias privadas no Brasil.

Outros Projetos em Discussão

Além do PL 4.809/2024, a pauta do Senado desta quarta-feira inclui a análise de acordos internacionais, como a ratificação do acordo Brasil-Chile para evitar a dupla tributação e o acordo de cooperação em defesa entre Brasil e Turquia. Ambos os acordos, assinados em 2022, precisam passar pela aprovação do Senado para que possam ser promulgados.

Se aprovado, o projeto será submetido à promulgação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e posteriormente ao presidente da República para que seja sancionado.

Por Paraíba Master