Senado aprova mudança na Lei da Ficha Limpa e unifica prazo de inelegibilidade em oito anos

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), um projeto de lei complementar que modifica a contagem do prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa. A proposta estabelece que políticos condenados pela Justiça ficarão inelegíveis por um período fixo de oito anos, independentemente da fase do processo ou do cumprimento da pena.

O texto, relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), foi aprovado com 50 votos a favor e 24 contra. Agora, segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta tem potencial para reabilitar politicamente figuras como o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e o ex-deputado federal Eduardo Cunha, que, com a mudança, poderiam disputar as eleições de 2026. O projeto é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha de Eduardo Cunha.

Pelo novo modelo aprovado, o prazo de oito anos passa a ser contado a partir de marcos como a data da condenação em segunda instância, a renúncia ao cargo, a perda do mandato ou o pleito em que ocorreu o ato ilícito — e não mais apenas após o cumprimento da pena, como é atualmente.

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta, argumentando que a medida resgata o “espírito original” da legislação. “A inelegibilidade não pode ser eterna. Está escrito na lei: são oito anos. Não pode ser nove, nem vinte. E o meu voto é sim”, afirmou o senador.

Apesar das críticas de especialistas e entidades que veem na mudança um enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa, a maioria dos senadores entendeu que a nova regra representa uma atualização necessária da legislação eleitoral.

Por Paraíba Master