Mais de 290 mil famílias na Paraíba ainda não utilizam Tarifa Social de Energia, aponta Energisa

Mais de 290 mil famílias paraibanas que têm direito ao desconto na conta de luz por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) ainda não estão utilizando o benefício, segundo dados divulgados pela Energisa. O número representa uma parcela significativa da população em situação de vulnerabilidade que poderia ser contemplada com reduções ou até isenção total na fatura mensal.

Atualmente, o estado contabiliza cerca de 655 mil famílias já atendidas pelo programa federal, sendo que 28% delas tiveram a conta de energia totalmente zerada desde a atualização das regras da TSEE, implementadas pela Medida Provisória 1.300/2025, em vigor desde 5 de julho deste ano.

Com a nova legislação, famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo e consumo mensal de até 80 kWh passaram a ter isenção total da tarifa de energia elétrica, embora ainda possam ser cobrados tributos estaduais ou municipais e encargos adicionais, conforme a legislação vigente.

Além do critério de renda, também podem acessar o benefício famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda total de até três salários-mínimos, desde que tenham entre seus membros pessoas com doenças que demandem o uso contínuo de aparelhos elétricos. Grupos indígenas, quilombolas e famílias com beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também estão incluídos.

Desconto é automático, mas atualização cadastral é essencial

De acordo com o gerente de Serviços Comerciais da Energisa, Danillo Lelis, a inclusão no programa é feita de forma automática para quem já atende aos critérios estabelecidos. No entanto, ele alerta para a importância de manter os dados atualizados, especialmente nos casos em que o titular da conta de energia não é o mesmo inscrito nos programas sociais.

“Se houver divergência entre o nome do titular da conta e o beneficiário do CadÚnico, é necessário fazer a atualização cadastral junto à Energisa. Isso pode ser feito digitalmente, com uma conta recente de luz, documento pessoal e o cartão do NIS em mãos”, explicou Lelis.

Outro ponto importante é que tanto o CadÚnico quanto o NIS devem ser renovados a cada dois anos. Caso contrário, perdem a validade e o desconto pode ser suspenso.

Entenda o que mudou na Tarifa Social

Antes da MP 1.300/2025, o desconto na conta de energia era concedido de forma progressiva, de acordo com o consumo mensal. Agora, consumidores que utilizam até 80 kWh por mês têm 100% de desconto sobre a tarifa de energia. Se o consumo exceder esse limite, a cobrança será proporcional apenas ao valor que ultrapassar a faixa de isenção.

A adesão pode ocorrer automaticamente, mas os consumidores também têm a opção de solicitar o benefício presencialmente em uma agência da Energisa.

Canais de atendimento

Para mais informações ou para atualizar dados cadastrais, os consumidores podem entrar em contato pelos canais da Energisa:

• Telefone: 0800 083 0196

• WhatsApp (Gisa): (83) 9 9135-5540

• Aplicativo: Energisa ON

• Site: www.energisa.com.br

Por Paraíba Master