Rui Falcão pede ao STF abertura de inquérito contra Tarcísio de Freitas

O deputado Rui Falcão (PT-SP) apresentou nesta segunda-feira (8) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para abertura de inquérito contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. O parlamentar acusa o chefe do Executivo paulista de ter cometido os crimes de coação no curso do processo, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Segundo a Agência Brasil, a representação foi protocolada após as declarações de Tarcísio durante os atos realizados neste domingo (7), em defesa da anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em discurso, o governador afirmou que “ninguém aguenta mais a tirania de Moraes” e que “não vai aceitar que nenhum ditador diga o que a gente tem o que fazer”.

O pedido foi direcionado a Moraes porque o ministro é relator do processo que apura a trama golpista de 2022. Caberá a ele decidir se arquiva o pedido ou se o envia à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Argumentos do parlamentar

Na representação, Rui Falcão afirma que as falas de Tarcísio incentivam a desobediência às decisões do STF e buscam intimidar ministros em meio ao julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado.

“As falas ocorreram durante ato político em defesa da anistia para Jair Bolsonaro e seus aliados, acusados de tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Assim, a declaração de Tarcísio não é isolada, mas parte de uma estratégia de deslegitimação do Judiciário e de preparação para a impunidade via anistia, o que reforça o aparente caráter ilícito da manifestação”, afirmou.

O deputado também destacou que não se trata de exercício de liberdade de expressão.

“O uso da palavra ‘ditador’ para qualificar um ministro do STF não é crítica dura ou retórica política: é agressão institucional, que procura deslegitimar decisões judiciais e instigar a percepção de que devam ser descumpridas. É gravíssimo que tal declaração parta de quem detém responsabilidade de governar o maior Estado da federação”, completou.

Por Paraíba Master