Câmara instala comissão para analisar PEC da Segurança Pública; Hugo Motta defende pacto federativo na área

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou nesta terça-feira (10) a importância da atuação conjunta entre União, estados e municípios para fortalecer o sistema de segurança pública no Brasil. A declaração foi feita durante a instalação da comissão especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, que trata da reestruturação do setor.

Apelidada de “PEC da Segurança Pública”, a proposta foi encaminhada pelo governo federal e estabelece novas diretrizes para o combate à criminalidade, com foco em investimentos, reconhecimento das forças policiais, ampliação do uso de inteligência e ações coordenadas contra o crime organizado.

“Segurança pública é uma pauta permanente. Precisamos garantir recursos e o apoio efetivo da União, inclusive com a participação das forças federais. Esse é um pacto nacional que coloca o cidadão no centro das prioridades”, afirmou Motta.

Ele destacou ainda que a proposta deve ser tratada com responsabilidade e sem viés partidário. “Não se trata de uma pauta de direita ou de esquerda. Estamos discutindo melhorias na legislação para que a população tenha mais segurança e se sinta representada”, completou.

Votação de projeto sobre reincidência criminal

Motta também anunciou que o Plenário da Câmara deve votar ainda hoje o Projeto de Lei 226/2024, que endurece as regras para a concessão de liberdade a criminosos reincidentes. A proposta prevê, entre outras medidas, a ampliação do uso da prisão preventiva em casos que representem ameaça à sociedade.

“Um dos maiores desafios é a reincidência. Não é razoável que alguém que volta a cometer crimes seja automaticamente liberado após a audiência de custódia”, destacou.

A expectativa da Casa é avançar tanto na análise da PEC quanto na aprovação de medidas que tornem a legislação penal mais eficaz diante da crescente insegurança no país.

Por Paraíba Master