Lei que Proíbe Apologia ao Crime em Shows Artísticos é Sancionada na Paraíba

A partir desta quinta-feira (11), entra em vigor na Paraíba uma nova legislação que proíbe o uso de recursos públicos em shows e apresentações artísticas que façam apologia ao crime organizado. A lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado, com aplicação imediata. A medida foi proposta pelo deputado estadual Sargento Neto (PL) e surge em meio a uma onda de propostas semelhantes em outras capitais brasileiras, como Rio de Janeiro, Florianópolis e Manaus, conhecida como “Lei Anti-Oruam”, em referência ao rapper carioca Oruam, cujas músicas foram alvo de polêmica por sua temática vinculada ao tráfico de drogas e facções criminosas.

De acordo com informações do Portal G1, a nova legislação paraibana veda o uso de verbas estaduais para contratar, patrocinar ou apoiar eventos artísticos que promovam a exaltação de organizações criminosas. A definição de apologia ao crime inclui qualquer manifestação que glorifique ou enalteça facções criminosas, suas práticas ou símbolos. A lei também impõe penalidades severas para os responsáveis por eventuais descumprimentos, com a devolução dos valores públicos utilizados, além de multas e responsabilidades administrativa, civil e penal.

A fiscalização do cumprimento da norma será responsabilidade do governo estadual, que deverá estabelecer mecanismos para a análise prévia de conteúdos de eventos culturais e projetos artísticos. Caso algum evento entre em desacordo com a legislação, os recursos poderão ser suspensos imediatamente.

A proposta foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Paraíba e foi defendida como uma medida para combater o uso de verbas públicas em shows que promovem facções criminosas ou incitam a violência. O deputado Sargento Neto, autor do projeto, explicou que a iniciativa visa evitar que eventos com apologia ao crime se tornem palco para aumentar rivalidades e conflitos violentos, prejudicando a segurança da população.

Ainda segundo o deputado, a medida tem o objetivo de proteger a sociedade paraibana, principalmente em um cenário de crescente violência urbana. “Shows que glorificam o crime organizado não só alimentam a violência, mas também colocam em risco a vida de muitas pessoas, seja no palco, seja nas comunidades ao redor”, afirmou Sargento Neto.

Apesar de ser uma lei focada na Paraíba, a proposta já gerou debates em outros estados e reflete um movimento crescente para controlar a influência da cultura do crime nos meios artísticos. De acordo com o Portal G1, a “Lei Anti-Oruam” também está sendo discutida em outras partes do Brasil, como São Paulo, onde a medida propõe a mesma proibição para eventos voltados ao público infantojuvenil.

Contudo, a proposta paraibana se distingue por ser mais abrangente, proibindo eventos que promovam qualquer tipo de apologia ao crime, independentemente da faixa etária do público. O projeto também recebeu críticas em relação à sua aplicação e aos limites da liberdade artística, mas seus defensores argumentam que a medida não afeta a liberdade de expressão, mas sim a utilização de recursos públicos para a promoção de conteúdos que incentivam a violência e o crime organizado.

A legislação foi sancionada em um momento em que a segurança pública e o combate ao narcotráfico têm sido pautas constantes no Brasil, especialmente nas capitais que enfrentam o aumento da violência urbana. Com a sua aprovação, o governo da Paraíba reforça seu compromisso com a proteção da sociedade e o uso responsável de recursos públicos em iniciativas culturais.

Por Paraíba Master