MPF pede cancelamento de outorgas da rádio Jovem Pan e indenização de R$ 13,6 milhões
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O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo pediu nesta segunda-feira (15) à Justiça o cancelamento de três outorgas da rádio Jovem Pan, autorizações que permitem o funcionamento de emissoras de rádio e TV no país. A informação é da Agência Brasil.
O pedido integra as alegações finais apresentadas no processo protocolado em 2023, no qual a emissora é acusada de difundir desinformação contra o sistema eleitoral e as instituições durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na manifestação, o MPF sustenta que a Jovem Pan teve “papel fundamental na campanha de desinformação”, veiculando informações falsas e incitando a intervenção das Forças Armadas.
“A Jovem Pan assumiu o reprovável papel de principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira, de discursos que pavimentavam as ações golpistas que vieram a ser desveladas, dando-lhes uma aparência indevida de suposta legitimidade”, afirmou o órgão.
Outras medidas solicitadas
Além da cassação das outorgas, o MPF também pediu que a emissora seja condenada a pagar R$ 13,6 milhões em danos morais coletivos e que veicule em sua programação conteúdos educativos sobre a confiabilidade das eleições no Brasil.
Próximos passos
O caso será analisado pela 6ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo, que ainda não tem prazo definido para decisão.
Por Paraíba Master
