Câmara restabelece voto secreto em PEC da Blindagem; proposta segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a retomada do voto secreto para autorizar a abertura de processos criminais contra deputados e senadores, no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. A proposta recebeu 314 votos favoráveis e 168 contrários e segue agora para o Senado, informou a Agência Brasil.

O relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), apresentou uma emenda aglutinativa para restabelecer o voto secreto, que havia sido excluído em votação anterior durante a madrugada. Segundo ele, muitos parlamentares não participaram daquela votação por estarem ausentes.

“Nós não temos dúvida alguma que a votação de ontem não espelhou o amplo posicionamento do plenário da Casa”, justificou Cajado.

A decisão provocou reação de partidos como Novo, PSOL, PT e PSB, que afirmaram ser inconstitucional votar novamente a mesma matéria na mesma sessão legislativa. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que recorrerá à Comissão de Constituição e Justiça e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a legalidade da medida, alegando que a emenda respeita o regimento e já conta com apoio da maioria.

O que prevê a PEC da Blindagem

• Deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente após autorização da respectiva Casa legislativa em até 90 dias após a denúncia.

• Prisões em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio e estupro, também dependerão de aprovação em votação secreta em até 24 horas.

• O texto amplia o foro privilegiado no STF para incluir presidentes de partidos com assento no Congresso Nacional.

Críticas e defesa

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) classificou a proposta como uma “PEC da impunidade” ou “PEC do crime organizado”, argumentando que ela favorece parlamentares corruptos.

Já o deputado Alberto Fraga (PL-DF) defendeu a medida, afirmando que a maioria da Casa apoia o retorno do voto secreto.

O relator Cajado rebateu as críticas, dizendo que a PEC é uma proteção contra “pressões indevidas” e não uma imunidade para criminosos.

A aprovação da proposta ocorre no contexto do julgamento e da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo STF por tentativa de golpe de Estado, o que ampliou a mobilização em torno da PEC.

Por Paraíba Master