Tebet critica PEC da Blindagem e alerta para risco à democracia
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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, criticou nesta quarta-feira (17) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores. Segundo ela, a chamada PEC da Blindagem “não atende ao interesse do povo brasileiro”.
Durante participação em um seminário sobre risco fiscal judicial, organizado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), Tebet destacou que o Congresso deveria priorizar propostas que impactam diretamente a população, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Aprovada em dois turnos pela Câmara na noite de terça-feira (16), a PEC estabelece que qualquer abertura de ação penal contra parlamentares depende de autorização prévia da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. O texto previa votação secreta, mas durante a madrugada desta quarta-feira (17) essa possibilidade foi derrubada por falta de quórum. Foram 296 votos favoráveis, quando seriam necessários 308 para manter a regra.
De acordo com o Agência Brasil, Tebet classificou como “um risco à democracia como a conhecemos” a tentativa de alguns deputados de retomar a votação do dispositivo ainda nesta quarta-feira, sob o argumento de que parlamentares estavam dormindo no momento da análise.
“O voto secreto foi derrotado legitimamente pelos parlamentares que foram contra essa peça”, afirmou a ministra, acrescentando esperar que os deputados não “rasguem” a Constituição e o Regimento Interno ao tentar recolocar em pauta um tema já rejeitado.
A ministra também declarou esperar que o Senado rejeite a proposta:
“Quando uma Casa falha, tem a outra para revisitar e dizer ‘à luz da Constituição, da lei e da moralidade pública, isso não pode passar, porque afronta diretamente o povo brasileiro’”, afirmou.
Por Paraíba Master
