Câmara aprova trechos polêmicos da “PEC da Blindagem” e texto segue para o Senado
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Após uma votação única que gerou críticas de deputados governistas e de oposição, a Câmara aprovou a manutenção de dois pontos controversos da PEC apelidada de “Blindagem”. Um deles prevê que decisões sobre prisões de parlamentares sejam tomadas por voto secreto. O outro garante foro privilegiado aos presidentes de partidos com representação no Congresso, restringindo sua possibilidade de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) apenas a crimes cometidos no exercício do mandato.
O texto já foi enviado ao Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que a proposta seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Contudo, o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a aprovação é improvável. “Não passa de jeito nenhum. Não há votos suficientes no Senado”, declarou, destacando que alterações constitucionais exigem três quintos dos parlamentares. Ele ainda acrescentou que a discussão seria desgastante em um ano pré-eleitoral, quando dois terços do Senado serão renovados.
Em caráter reservado, outro senador reforçou o ceticismo: “Não há qualquer chance de aprovação. A lei deve valer para todos, e o Legislativo não pode legislar contra a percepção da população”.
Na Câmara, a proposta foi aprovada por 314 votos a favor e 168 contra. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou pedidos de votação nominal e revisão do processo, feitos por deputados de PT, PSol, Novo, PSB e União Brasil, anunciando o resultado apesar dos protestos no plenário.
Por Paraíba Master