Deputado do PT aciona STF para suspender PEC que dificulta prisão de parlamentares
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O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança para suspender imediatamente a tramitação da chamada “PEC da Blindagem”, que estabelece proteções legais para deputados e senadores, dificultando a abertura de processos criminais e a execução de mandados de prisão contra parlamentares.
Na ação, Lindbergh acusa a Mesa Diretora da Câmara de “abuso de poder e desvio de finalidade” ao conduzir o projeto. Segundo o parlamentar, o rito legislativo foi violado, pois o projeto foi apresentado sem a antecedência mínima necessária para garantir transparência e publicidade, e a leitura do parecer foi realizada minutos após sua apresentação, contrariando o regimento interno da Casa.
O deputado também questiona a mudança da sessão de presencial para semipresencial, afirmando que a alteração repentina desrespeitou o prazo de 24 horas previsto no Ato da Mesa e comprometeu a isonomia entre os parlamentares. Além disso, criticou a reapresentação de uma emenda que já havia sido rejeitada, relacionada às votações secretas no processo legislativo.
Na madrugada de quarta-feira (17/09), a Câmara aprovou, por falta de quórum, um destaque que havia derrubado o voto secreto nas sessões que autorizam processos criminais contra parlamentares. Mais tarde, porém, o texto da PEC foi alterado para retomar o voto secreto na análise da abertura desses processos, mantendo o dispositivo polêmico.
Por Paraíba Master