Governo lança regime especial de tributação para estimular setor de datacenters
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta quarta-feira (17) uma Medida Provisória (MP) que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A iniciativa integra a Política Nacional de Datacenters (PNDC), dentro do programa Nova Indústria Brasil (NIB), e busca fortalecer a infraestrutura tecnológica nacional em áreas ligadas à chamada Indústria 4.0, como computação em nuvem, inteligência artificial e Internet das Coisas.
Com vigência imediata, a MP precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar permanente. O anúncio ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, ocasião em que Lula também sancionou a lei que regula o ambiente digital para crianças e adolescentes e encaminhou ao Legislativo um projeto de regulação econômica das big techs.
Incentivos previstos
O Redata prevê isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI na compra de equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), tanto nacionais quanto importados, utilizados na instalação, ampliação ou manutenção de datacenters. Quando não houver produção similar no país, os equipamentos importados também ficarão livres da cobrança de imposto de importação.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida busca reduzir a dependência externa. “Hoje, apenas 40% dos dados dos brasileiros são processados em território nacional. O restante é enviado para outros países, onde nossa legislação de proteção não tem alcance. Queremos trazer essa infraestrutura para o Brasil e oferecer serviços a preços mais acessíveis a empresas, universidades, hospitais e ao SUS”, afirmou.
Contrapartidas e sustentabilidade
Para ter acesso aos benefícios, as empresas deverão aplicar 2% do valor dos produtos adquiridos em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados à economia digital. Também precisarão reservar ao mercado interno pelo menos 10% da capacidade de processamento e armazenagem. Nos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, essas exigências terão redução de 20%.
O programa estabelece ainda regras ambientais rigorosas, priorizando datacenters movidos por energia limpa e com uso eficiente de recursos hídricos. “Queremos atrair investimentos sustentáveis, com tecnologia que minimize o consumo de água e maximize a eficiência energética”, destacou Haddad.
Impacto esperado
O governo destinou R$ 5,2 bilhões no orçamento de 2026 para financiar o Redata. A partir de 2027, o regime também contará com os incentivos previstos na reforma tributária. A expectativa da Fazenda é que os estímulos movimentem até R$ 2 trilhões em investimentos privados ao longo da próxima década.
Por Paraíba Master
