Barroso defende políticas afirmativas no Judiciário em sua última sessão no CNJ
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta terça-feira (24) a importância da adoção de políticas afirmativas no Poder Judiciário. A declaração foi feita durante sua última sessão à frente do CNJ, antes do fim do seu mandato de dois anos. Na próxima semana, ele será sucedido pelo ministro Edson Fachin na presidência do conselho. As informações são da Agência Brasil.
Durante o balanço da gestão, Barroso comentou os dados da pesquisa Justiça em Números, divulgada na sessão. Segundo o levantamento, o Judiciário conta atualmente com 278.826 servidores e 18.748 magistrados. Entre os juízes, apenas 14,3% se autodeclaram negros, enquanto entre os servidores o percentual é de 33,7%.
“Cerca de 50% da população se identifica como preta ou parda, portanto, a representação no Judiciário é deficiente em relação às pessoas que têm essa identidade”, afirmou Barroso, defendendo programas como a concessão de bolsas de estudos para pessoas negras, indígenas e com deficiência que prestam concursos para a magistratura.
O estudo aponta ainda que 39% dos magistrados são mulheres, enquanto elas representam 55,3% do quadro de servidores.
Gastos do Judiciário
Barroso também destacou os dados sobre os custos do Judiciário. Em 2024, as despesas totalizaram R$ 146,5 bilhões, aumento de 5,5% em relação a 2023, o que corresponde a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo o ministro, apesar do valor elevado, os serviços prestados justificam o investimento. Ele ressaltou que as receitas próprias do Judiciário, oriundas de taxas processuais e multas, chegaram a R$ 79 bilhões, o equivalente a 54% das despesas totais.
“O Judiciário custa caro, não gostaria de negar isso. Mas ele presta um serviço valioso de ter o Estado brasileiro presente em 6 mil municípios, todos atendidos por juízes de direito que asseguram o acesso à Justiça”, declarou.
Nova presidência do STF
Na próxima segunda-feira (29), os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes tomarão posse nos cargos de presidente e vice-presidente do STF, respectivamente. Fachin sucederá Barroso no comando da Corte e do CNJ.
Por Paraíba Master
